O aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo e receptação em todo o país. A proposta altera dispositivos do e, como sofreu modificações no Senado, retorna agora à para nova análise.
O texto foi relatado pelo senador , que defendeu a atualização da legislação diante do crescimento desses crimes, especialmente furtos e roubos de celulares, armas e animais domésticos. Segundo ele, o objetivo é adequar as punições à realidade atual e ampliar a capacidade de resposta do Judiciário.
O que muda
Entre as principais alterações aprovadas estão o aumento da pena do furto simples, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa. O texto também cria tipificações específicas para o furto de animais domésticos e de aparelhos eletrônicos, com pena prevista de 2 a 6 anos de prisão.
No caso do furto de arma de fogo, a punição passa a ser de 4 a 10 anos de reclusão. Já o crime de roubo terá pena mínima elevada de 4 para 5 anos, podendo ser aumentada em um terço quando houver prejuízo a serviços públicos.
A pena para receptação também sobe, passando de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa. A receptação de animal doméstico passa a ter previsão específica, com pena de 2 a 6 anos.
Outra mudança aprovada amplia a punição para o crime de interrupção ou perturbação de serviço telefônico ou informático, que passa a ter pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
Próximos passos
Como o Senado promoveu alterações no texto originalmente aprovado pelos deputados, o projeto retorna à Câmara para nova votação. Se aprovado sem novas mudanças, seguirá para sanção presidencial.